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Ubrabio propõe dois projetos de lei para o biodiesel

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Fixar em 12% a meta de redução da intensidade de carbono no âmbito do RenovaBio; elevar o percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil anualmente, em 1%, a partir de março de 2019 e tornar obrigatório o uso de B20 o transporte público das grandes cidades brasileiras. Estas foram as propostas apresentadas pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), durante audiência pública sobre as metas do RenovaBio, no Ministério de Minas e Energia (MME), na última semana (17/05).

O evento reuniu o setor de biocombustíveis, agentes do governo e o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e autor da lei do RenovaBio.

Segundo o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, o Brasil tem plenas condições de alcançar a mistura obrigatória de 20% de biodiesel em 2028. “Para isso, precisamos começar a agir agora, com uma meta de 12% de redução da intensidade de carbono no âmbito do RenovaBio, com o avanço para B11 no ano que vem e aumento da mistura obrigatória de biodiesel em 1% ao ano até 2028. Além disso, defendemos o uso obrigatório do B20 já a partir do próximo ano, pelas cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, estendendo a medida aos municípios com mais de 250 mil habitantes em 2021, e com mais de 100 mil em 2023”, defendeu Tokarski.

“No início do mês a Organização Mundial da Saúde alertou que cerca de 50 mil pessoas morrem no Brasil anualmente por causa da poluição do ar. A substituição dos combustíveis fósseis é urgente e demanda uma ação efetiva do poder público”, argumentou Tokarski, lembrando as projeções de aumento da dependência brasileira de diesel fóssil importado.

RenovaBio

O objetivo da consulta pública aberta pelo MME é fixar uma meta de redução da intensidade de carbono na produção de biocombustíveis. Segundo o secretário Executivo do MME, Márcio Félix, a proposta é aumentar as opções de escolha do consumidor em relação à energia disponível. “Estamos em um caminho de sustentabilidade irreversível, rumo à bioeconomia”, destacou.

Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP) definiu o RenovaBio como uma janela de oportunidade com a precificação da eficiência. “Esta política trata, na verdade, de meritocracia no setor de transportes”.

O diretor de Biocombustíveis de Aviação da Ubrabio, Pedro Scorza, reforçou a importância do RenovaBio para que o Brasil possa estabelecer uma nova indústria, a do bioquerosene — uma demanda do setor aéreo internacional que definiu como meta o crescimento neutro de emissões a partir de 2020 e precisa dos biocombustíveis para se descarbonizar.

Ubrabio