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Crédito de Descarbonização para os biocombustíveis

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Os resíduos sólidos, antes descartados de forma desordenada, se tornaram centro de grandes discussões a respeito do futuro do meio ambiente no Brasil e no mundo.  A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 2010, veio para normatizar e criar uma série de critérios a respeito da geração e descarte desses materiais, mas alguns setores vão além, no sentido de minimizar seus impactos.

Antes passivo, hoje os resíduos são fontes para geração de energia. Medida simples, que é capaz de contribuir para o compromisso de reduzir a emissão de gases causadores de efeito estufa, pactuado em convenções e reafirmado pelo RenovaBio. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), inclusive, favorece os combustíveis com menor emissão de CO2, como o biogás, gerado a partir da  decomposição do resíduo orgânico.

O Brasil possui 165 plantas de biogás em operação, cadastrados no BiogasMap. Dez são provenientes de estações de tratamento de esgoto. Nove de Codigestão. 81 são referentes à agropecuária. 54 de indústrias e 11 de aterros sanitários. Juntas estas plantas produzem diariamente 2.233.507 metros cúbicos de biogás. Dentre os projetos de maior destaque podem ser citados a Granja Haacke, com o projeto de mobilidade em Biometano; o Consórcio Verde Brasil – Codigestão e Biometano; a Unidade de Produção de Biogás, parceria entre a Itaipu e o CIBiogás. A planta de Geoenergética de Tamboara, no Paraná, a Unidade de Dois Arcos, e a planta do Ceará e a Amidonaria Navegantes, com uso de Biogás para Energia Termal.

O que vem para impulsionar o setor é o Crédito de Descarbonização (CBIO), que valoriza o biogás com remuneração extra pelo serviço ambiental, de acordo com o que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível.

O CBIO é um ativo financeiro que será negociado em bolsa e que será emitido pelo produtor de biocombustível. Os distribuidores de combustíveis poderão cumprir a meta ao demonstrar a aquisição desses créditos.

O diretor-presidente do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), Rodrigo Regis de Almeida Galvão, explica que a negociação do CBIO é baseada no estabelecimento de metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa no segmento de transportes, para os dez anos seguintes, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu recentemente a meta de redução de 10,1% até 2028 para o Programa. “A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece as metas individuais para os distribuidores de combustíveis, de acordo com sua participação no mercado. Os distribuidores que venderem combustíveis fósseis deverão comprar créditos de descarbonização de maneira proporcional ao montante de combustível fóssil comercializado”, comenta.

Funcionamento

O ativo negociável em bolsa de valores foi criado para permitir aos produtores de biocombustíveis que sejam remunerados por sua contribuição à meta brasileira de mitigação de gases de efeito estufa. O preço do CBIO será definido livremente pelo mercado, de acordo com a oferta e procura a cada momento. Na hipótese de o produtor não comprar a quantidade integral de CBIO’s que sua meta individual exigir, o mesmo estará sujeito ao pagamento de uma multa de acordo com a regulamentação vigente.

A certificação da produção será realizada atribuindo-se notas diferentes para cada produtor, refletindo a contribuição de cada agente para a mitigação de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP irão operar por meio de certificadoras, garantindo a qualidade dos produtores de biocombustíveis.

Mercado

O certificado de Crédito de Descarbonização será mais uma fonte de renda para os produtores de biocombustíveis, graças a comercialização em Bolsa de Valores. Rodrigo Regis de Almeida Galvão entende que as metas de redução estabelecidas pelo programa RenovaBio são um estímulo para a produção, o que significa um impacto positivo no mercado de energias renováveis no país. “Esperamos que isso traga um aumento na comercialização e no consumo de biocombustíveis no Brasil.”

A quantidade de CBIO’s que cada usina poderá emitir anualmente dependerá da mitigação de gases de efeito estufa propiciada pelo empreendimento (volume produzido e intensidade de carbono). Ou seja, os biocombustíveis com menor Intensidade de Carbono gerarão mais CBIO’s e, portanto, trarão maior retorno financeiro aos seus produtores. Para avaliar o desempenho da intensidade de carbono dos biocombustíveis dos produtores de biocombustíveis será utilizada a RenovaCalc, uma ferramenta desenvolvida pela Embrapa Meio Ambiente.

A gerente-executiva da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (ABiogás),  Camila Agner D’Aquino, destaca essa negociação sem influencia externa, sendo balizada apenas pela lei de mercado. “Quanto maior a demanda por crédito, menor a disponibilidade dele na bolsa e maior o preço. E quanto menos a demanda, maior a disponibilidade e maior o preço na bolsa.” Cada tonelada não emitida é um crédito. Qualquer interessado pode comprar esse crédito, mas a obrigatoriedade é das distribuidoras de combustível. Sobre o impacto no mercado, para o biometano não existe uma meta específica do governo, porém a ABiogás projeta que o Brasil pode chegar a uma produção de até 32 milhões de metros cúbicos por dia até 2030, considerando que para 2019 serão cerca de 460 mil metros cúbicos por dia.

Produção

Para o setor de biometano, o CBIO traz otimismo, já que enfrenta desafios com números ousados para os próximos dez anos. “A principal expectativa hoje é, não somente aumentar a produção dos biocombustíveis, no caso o biometano, mas criar condições para atrair a cadeia de suprimentos no Brasil”, afirma Rodrigo Regis de Almeida Galvão. Segundo o diretor-presidente da CIBiogás, se o setor quiser capilarizar a produção de biometano, será preciso desenvolver estas tecnologias no mercado nacional, conseguindo assim valores mais competitivos, não apenas para os grandes players, mas para os pequenos e médios produtores. “Não só esperamos o aumento na produção do biocombustível, mas queremos nacionalizar a cadeia dos suprimentos desta tecnologia, gerando mais empregos e renda para a população.”

A ABiogás acredita que seja necessário um aporte de R$15 bilhões na economia do biometano para que possa ser alcançado o volume de 32 milhões de metros cúbicos por dia até 2030. “Essa previsão é otimista e leva em conta o potencial brasileiro e os players que estão atuando no mercado, sem considerar que o biometano tem um impacto muito grande na rota de produção de outros biocombustíveis”, diz Camila Agner D’Aquino. Segundo ela, acredita-se que na primeira fase, a grande produção de biometano vai ficar concentrada nas usinas de etanol e de biodiesel, que para terem maior eficiência ambiental, portanto gerarem maior crédito, vão querer substituir o diesel das suas frotas pelo biometano.

Ana Flávia Marinho-Canal-Jornal da Bioenergia