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O Governo do Paraná assinou o Decreto nº 9.817, que amplia a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estimular o desenvolvimento de energias renováveis no Paraná. A medida, assinada no último dia 5 de maio, beneficia operações de aquisição de bens destinados à produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), biometano, biogás, metanol e CO₂.
Além disso, o decreto também prevê isenção do imposto na compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes voltados à geração de energia a partir do biogás. Estão incluídos itens como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou gases, ventiladores, coifas aspirantes e contadores de gases.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o posicionamento do Paraná como polo estratégico em energias limpas, tornando o estado mais competitivo na atração de investimentos e no desenvolvimento de cadeias sustentáveis.
O decreto incorpora os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a última reunião dos secretários da Fazenda. Com a regulamentação, os benefícios fiscais já estão em vigor.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a intenção é impulsionar o setor de combustíveis sustentáveis no estado. “Queremos consolidar o Paraná como referência nacional na produção de novas energias, e a isenção do ICMS é uma ferramenta estratégica para atrair investimentos”, destacou. Ortigara também ressaltou o enorme potencial do Paraná para o biometano, especialmente pela forte produção agropecuária. “Temos condições de ser a Arábia Saudita do combustível renovável. Com o uso dos dejetos animais, é possível gerar energia limpa e reduzir impactos ambientais.”
Compromisso com a sustentabilidade
A aposta do
na energia renovável vai além da política tributária. O estado já investe em programas como o RenovaPR (Paraná Energia Rural Renovável), coordenado pelo IDR-Paraná, que incentiva produtores rurais a gerarem sua própria energia ou combustível. O governo também subsidia os juros de financiamentos para implantação desses projetos, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
De acordo com o Cibiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis), o Paraná lidera a produção de biogás na região Sul do Brasil. São 426 plantas em operação, sendo 348 ligadas à agropecuária. O estado respondeu por 53% da geração de biogás da região em 2024, somando 461 milhões de metros cúbicos normais. (Com informações do Governo do Paraná)
