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O Governo do Paraná assinou o Decreto nº 9.817, que amplia a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estimular o desenvolvimento de energias renováveis no Paraná. A medida, assinada no último dia 5 de maio, beneficia operações de aquisição de bens destinados à produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), biometano, biogás, metanol e CO₂. …

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou o projeto de lei do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a isenção de impostos sobre energia fotovoltaica. “Para Santa Catarina, a geração de energia elétrica é uma área estratégica para a produção industrial e, por consequência, para o incremento da arrecadação tributária do Estado”, comenta De Nadal. …