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O projeto “Combustível do Futuro” foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de setembro de 2023 e encaminhado ao Congresso Nacional. Ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem uma data definida para votação, mas existe a expectativa de que ainda neste primeiro semestre a matéria seja votada. O relator do projeto do Combustível do Futuro (PL 4516/2023) é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
O objetivo do programa Combustível do Futuro é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, através da integração de várias políticas públicas que venham a incentivar a produção e consumo de energias renováveis, tornando os biocombustíveis mais competitivos em relação aos combustíveis fósseis
O Programa Combustível do Futuro foi criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com o objetivo de promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Algumas das iniciativas incluem novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina e captura e estocagem geológica de CO2. Consta ainda o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV). Outra iniciativa é a regulamentação dos combustíveis sintéticos.
No caso do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), as empresas aéreas terão de reduzir emissões de dióxido de carbono em 1% ao ano a partir de 2027, chegando a 2037 com redução de 10%.
Etanol
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), a frota de carros no Brasil conta com mais de 40 milhões de veículos flex, que representam 85% da frota leve do país. Pela legislação atual, o percentual do etanol anidro que pode ser misturado a gasolina tem que ser entre 18% e 27,5%. Hoje essa mistura é de 27%. Pelo Combustível do Futuro os limites legais sobem para 22% e 30%, respectivamente. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor. A iniciativa contribui, ainda, para reduzir a emissão de carbono.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira defende que o aumento do teor de etanol vai contribuir para segurança energética do país, com a redução das importações de gasolina e para a transição energética, pela redução das emissões de gases do efeito estufa e pelo fato de que o preço do combustível ficará mais para o consumidor.
Canal-Jornal da Bioenergia
