Tag Archives: judicialização

Objetivo é assegurar que haja concorrência leal entre as distribuidoras de combustíveis, garantindo que o Brasil cumpra com os objetivos de descarbonização firmados em acordos internacionais O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações judiciais relacionadas ao RenovaBio. O MME, como responsável pela gestão do programa, …