O governo federal acaba de abrir um novo capítulo na política energética do país. Com a publicação do decreto nº 12.614, em setembro de 2025, entrou em vigor a regulamentação da Lei nº 14.993 de 2024, que cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural. A medida estabelece metas progressivas de redução de emissões e …
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