Projeto de lei do Governo de Goiás cria Programa Estadual de Bioinsumos

Proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado busca tornar Goiás referência nacional em agricultura e pecuária sustentáveis, por meio do fortalecimento e da ampliação de uso de bioinsumos

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa, no mês de março, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. Preparada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e com parecer favorável da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a proposta visa estabelecer políticas públicas eficientes para ampliar e fortalecer a adoção de práticas para evolução do setor agropecuário, com expansão da produção, desenvolvimento e utilização de bioinsumos e sistemas de cultivos sustentáveis.

A proposta prevê diferentes diretrizes estratégicas como Pesquisa, Processos e Tecnologias; Comunicação e Cultura; Desenvolvimento de Cadeias Produtivas; e Inteligência e Sustentabilidade. Por meio desses eixos, o trabalho será voltado para desenvolver ações eficazes de comunicação, visando a educação e a evolução para a cultura de sustentabilidade, a promoção do uso de bioinsumos, processos, tecnologias e sistemas de produção sustentáveis, além de gerenciamento de informações, por meio de sistemas de inteligência relacionados às diretrizes do programa.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, a Seapa será responsável pela coordenação do programa, por meio do envolvimento de uma equipe técnica qualificada para a construção das políticas públicas. A atuação será voltada para incentivar a adoção de sistemas de produção agropecuários que assegurem o uso adequado de bioinsumos, processos e tecnologias sustentáveis em Goiás, assim como o fomento ao desenvolvimento de pesquisas, processos e tecnologias e a promoção de capacitação, treinamento, divulgação e eventos para orientar sobre boas práticas de produção, armazenamento e utilização de bioinsumos.

O titular da Seapa informa, também, que está prevista a criação do Mapa Estadual da Sustentabilidade, que será destinado à coleta, sistematização e divulgação de dados sobre tendências de mercado, produção e consumo de bioinsumos. “São informações importantes para que a gente possa avaliar, inclusive, se os objetivos estão sendo alcançados, já que o mapa terá dados sobre as regiões produtoras e consumidoras no Estado, além de indicações de propriedades, empresas e indústrias que se destacam em boas práticas para o desenvolvimento do agronegócio sustentável”, acrescenta.

Antônio Carlos destaca, ainda, que para o sucesso do programa é fundamental firmar parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas, além de criar ambientes favoráveis para o financiamento de infraestrutura e de custeio, por meio de oferta de crédito e acesso a instrumentos econômicos que beneficiem a produção e a utilização de bioinsumos.

Contexto
De acordo com conceitos aplicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bioinsumo é definido como produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, armazenamento e beneficiamento de itens agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, desenvolvimento e mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com produtos e processos físico-químicos e biológicos.

Segundo informações do Mapa, o mercado brasileiro de bioinsumos movimentou, em 2019, R$ 675 milhões, com crescimento de 15% em relação a 2018, e há uma expectativa de avanço em mais de 40%, até o final deste ano, no mercado na América Latina. Em maio do ano passado, o próprio Ministério da Agricultura lançou o Programa Nacional de Bioinsumos, por meio do Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, sinalizando para a necessidade de se ampliar o uso como base da produção no País e para servir como estímulo aos estados para criarem políticas públicas voltadas ao tema.

O secretário Antônio Carlos enfatiza que a criação do programa em Goiás se faz necessária porque o setor agropecuário é referência para o Estado e vive o desafio de criar formas de se tornar cada vez mais produtivo e, ao mesmo tempo, de reduzir possíveis impactos no meio ambiente. “Estamos passando por um momento de evolução, com cobrança maior do uso de produtos, processos e tecnologias que sejam sustentáveis, sem interferir de forma negativa no meio ambiente. Por isso, é preciso uma mudança de comportamento que reflita nas cadeias produtivas”, diz.

Ele acrescenta, também, que a ampliação da utilização de bioinsumos segue exatamente o propósito de substituição gradual de produtos de base química por aqueles de origem biológica, animal, vegetal ou microbiana. “É uma alternativa viável, que está em sinergia com as tendências de mercado. Já existem biofábricas instaladas no nosso Estado e a tendência é de incentivar a criação de outras empresas desse perfil. Vamos trabalhar para que o programa tenha bastante êxito no Estado, posicionando Goiás, conforme orientação do governador Ronaldo Caiado, como referência nacional em práticas produtivas sustentáveis”, reforça.

Debate
Com o intuito de esclarecer e orientar sobre a importância do uso de bioinsumos, o Sistema Faeg Senar realiza, na próxima terça-feira (06/04), às 18h30, por meio do canal do YouTube (@sistemafaeg), a Live Bioinsumos – A Tecnologia em Prol da Sustentabilidade. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, será um dos convidados do debate, que terá, ainda, a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do Sistema Faeg Senar, deputado federal José Mário Schreiner.

Também vão participar, o chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Elcio Guimarães; o presidente do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos do Mapa, Alessandro Cruvinel; e o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), Rogério Vian. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás