Canal Bioenergia Referência em Bioenergia e Agronegócio
A Medida Provisória nº 1.304/2025, que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro e está em análise no Congresso Nacional, tem despertado forte atenção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, o texto precisa trazer respostas concretas aos desafios enfrentados pelo segmento solar — um dos que mais crescem no país — e assegurar previsibilidade e segurança jurídica tanto para grandes usinas quanto para consumidores com geração própria de energia.
Um dos principais pontos de preocupação é o aumento dos cortes na geração renovável, que vêm causando prejuízos bilionários e desperdício de energia limpa. A ABSOLAR defende a incorporação da Emenda nº 9 ao relatório da MP, que estabelece uma regra justa para o ressarcimento das usinas afetadas. Atualmente, segundo a associação, a Resolução ANEEL nº 1.030/2022 esvaziou esse direito, penalizando o setor e travando o potencial de expansão da matriz elétrica sustentável.
Outro ponto considerado crucial pela entidade é a preservação dos incentivos nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUSD/TUST) para usinas já existentes e em operação. A manutenção desses benefícios é vista como essencial para garantir segurança jurídica e manter o Brasil atrativo para novos investimentos no setor solar.
A ABSOLAR também reforça que a MP deve respeitar o marco legal da geração distribuída (GD), resultado de um pacto recente entre o Governo Federal, a Aneel, o Congresso e representantes do setor elétrico. Tanto na geração centralizada quanto na distribuída, já existem cronogramas de retirada gradual dos incentivos — estabelecidos pelas Leis nº 14.120/2021 e nº 14.300/2022 — que, segundo a entidade, devem ser mantidos integralmente.
Entre as propostas mais inovadoras, a associação defende que o texto inclua um marco legal para o armazenamento de energia elétrica no Brasil, ferramenta estratégica para o futuro do setor. O armazenamento permitiria maior estabilidade do sistema, reduziria desperdícios e abriria espaço para um novo mercado verde, com potencial de gerar empregos, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico e ambiental do país.
Com diálogo constante junto ao Congresso Nacional e aos órgãos do setor elétrico, a ABSOLAR afirma que seguirá colaborando na construção de soluções e aprimoramentos à MP 1.304/2025, com o objetivo de fortalecer a transição energética sustentável e consolidar o protagonismo do Brasil na energia solar.
Canal-Jornal da Bioenergia com Absolar
