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O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta sexta-feira (17/10), duas consultas públicas para impulsionar o setor de biocombustíveis no Brasil. Uma trata da definição de metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, e a outra estabelece a quantidade mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas usadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde.
Óleos e gorduras residuais (OGR)
A primeira consulta aborda o aproveitamento de OGR, resíduos de origem animal ou vegetal resultantes do cozimento de alimentos, que podem ser coletados, tratados e usados para produzir biodiesel, SAF e diesel verde. O prazo para enviar contribuições vai até 17 de novembro de 2025.
O uso de OGR na produção de biocombustíveis foi definido pela Resolução CNPE nº 13, de dezembro de 2024, reforçando o compromisso do MME com a redução da emissão de carbono na matriz energética.
Redução de emissões de GEE no gás natural
A segunda consulta tem o objetivo de definir metas de corte de GEE no setor de gás natural, conforme o artigo 17 da Lei do Combustível do Futuro. A legislação cria programas como o ProBioQAV (combustível sustentável de aviação), o PNDV (diesel verde) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, além de ações de incentivo ao biometano. As contribuições podem ser enviadas até 2 de dezembro de 2025.
Os documentos completos e informações sobre as consultas estão disponíveis no site do MME e na plataforma Participa+Brasil. (Com informações do MME)
