Governo de Goiás sanciona lei para fortalecimento da cadeia produtiva de etanol

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Aprovada por unanimidade pelo legislativo, a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol” busca conscientizar sobre os benefícios do uso do combustível

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta semana, mais uma lei voltada para a geração de empregos em Goiás. Trata-se da Lei 20.810 que institui a política estadual “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”, matéria apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Oliveira (PSB).

O objetivo é estimular o consumo de etanol como combustível menos poluente e contribuir para impulsionar a geração de emprego e renda no setor.

Com a política pública de estímulo ao etanol, o Governo de Goiás ficará responsável por fortalecer a compreensão acerca da importância social e econômica do cultivo de cana-de-açúcar e das usinas já instaladas no Estado. O objetivo é contribuir para assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a consequente manutenção dos empregos diretos e indiretos do segmento.

Os empresários também serão parceiros e devem afixar, nos postos de combustíveis, cartazes informativos da campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. Os estabelecimentos que se recusarem a fornecer as devidas informações podem ser submetidos a multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assim como outras políticas estaduais, esta lei irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade em Goiás, aprovado também pela Alego em razão da pandemia do novo coronavírus.

O projeto de lei foi aprovado foi unanimidade pelo legislativo goiano em 18 de junho de 2020. Na data, o autor da campanha ressaltou que Goiás é um dos poucos estados que atualmente produz etanol.

“Estamos promovendo essa campanha, juntamente às entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado”, afirmou Lissauer Vieira. (Assembleia)