Governo de Goiás reduz contribuição das usinas para o Fundo Protege

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O governador Ronaldo Caiado assinou um decreto que reduz de 15% para 10% a contribuição do setor industrial e de usinas para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). A medida terá vigor entre julho e dezembro de 2022.  Caiado explicou que a redução da taxa é possível graças à reorganização da máquina pública.  “Goiás hoje é o 6º lugar no Brasil em geração de empregos, alavancado pelos empresários. Mostra que essa parceria direta, a confiança no Estado e a reciprocidade dos empresários só dão frutos positivos” afirma.

O Protege foi criado em 2003 e tem a finalidade de combater à fome e erradicar a pobreza. O Fundo foi instituído por meio da Lei 14.469, com o objetivo de provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado de Goiás. A Lei autorizou o Chefe do Poder Executivo a condicionar a fruição de determinados incentivos ou benefícios fiscais, concedidos por meio de lei estadual, à contribuição para o Fundo PROTEGE correspondente ao percentual aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício ou incentivo fiscal. O PROTEGE é vinculado a utilização de benefício fiscal. O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria, podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício.

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