Entidades divulgam propostas para regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano

• A recomendação defende a adoção de medidas regulatórias que incentivem tecnologias mais sustentáveis para a produção de biometano;
  • A principal iniciativa sugerida está ligada ao setor agropecuário, que responde por 93% do potencial teórico de biometano no país e representa a principal fronteira para expansão da oferta nacional desse combustível;
•  A proposta é assinada pela ABREN, ABAG, ABPA, Asvag/Sipargs e CEISE BR

A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs) e o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br) divulgaram nesta semana um Position Paper com propostas conjuntas para a regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), com foco na valorização do biometano sustentável e o incentivo à biodigestão agropecuária na transição energética brasileira.

As entidades defendem a adoção de medidas regulatórias que promovam tecnologias mais sustentáveis para a produção desse combustível. Para isso, o principal segmento a ser considerado é o setor agropecuário, que responde por 93% do potencial teórico de biometano no país, representando, assim, a principal fronteira para expansão da oferta nacional desse combustível.

De acordo com a proposta, a valorização da biodigestão anaeróbia de resíduos agropecuários deve ser o centro da estratégia brasileira de descarbonização, pois oferece múltiplos benefícios, como a geração de energia limpa, a redução de emissões de metano, o fortalecimento da economia rural, a substituição de metano de origem fóssil na produção de fertilizantes e insumos e a possibilidade de circularidade em cadeias produtivas.

De acordo com Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “a união dessas entidades em prol da valorização do biometano sustentável mostra o enorme potencial desse segmento no país. Porém, para que possamos aproveitá-lo, é essencial o engajamento de todos, incluindo governos, legisladores e órgãos reguladores”.

No documento, as entidades reiteram, ainda, que, para que o Brasil maximize sua capacidade de redução de emissões e alcance os compromissos assumidos no Acordo de Paris, é essencial que a regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano diferencie o valor da molécula de biometano conforme a origem do resíduo e o porte da planta de produção. Esse modelo garantiria que unidades produtivas mais sustentáveis, de menor impacto ambiental e maior contribuição para o desenvolvimento regional, sejam priorizadas nas políticas públicas de incentivo.

Além disso, para que a regulamentação do CGOB cumpra seu papel estratégico, são recomendados os seguintes princípios:

1. A certificação deve estabelecer, de forma obrigatória, critérios objetivos de emissões de CO2 equivalente, com pontuação diferenciada conforme o tipo de resíduo e a tecnologia empregada na produção de biometano;
2. A regulação deve prever mecanismos para que o biometano com menor pegada ambiental receba maior valor de mercado, incentivando investimentos em biodigestores no setor agropecuário;
3. O CGOB deve ser integrado a programas de crédito de carbono e financiamento verde, permitindo a correta valoração das emissões evitadas de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia produtiva (do poço à roda), viabilizando maior competitividade para tecnologias mais limpas e descentralizadas.

A biodigestão anaeróbia de resíduos agropecuários se diferencia pelo seu elevado potencial de mitigação de gases de efeito estufa, uma vez que evita a emissão de metano que ocorreria em condições naturais, além de contribuir para a gestão ambiental da produção animal e da agroindústria. Ao transformar passivos ambientais em ativos energéticos, essa tecnologia fortalece a economia circular e promove benefícios sociais, econômicos e ambientais nas regiões rurais.

A diferenciação de preços entre as moléculas de biometano de diferentes origens permitiria maior viabilidade econômica para pequenas e médias plantas de biodigestão, promovendo a descentralização da produção, fortalecendo cadeias agroindustriais e estimulando a produção local de bioenergia e fertilizantes.

O documento destaca que a regulamentação do CGOB deve refletir essa realidade, garantindo diferenciação de valor para o biometano com maior contribuição ambiental e social, de modo a acelerar o desenvolvimento sustentável da bioeconomia brasileira.

A ABREN, a ABAG, a ABPA, Asgav/Sipargs e o CEISE Br reafirmam seu compromisso com um setor energético mais limpo, eficiente e inclusivo, defendendo uma regulamentação que valorize soluções tecnológicas de maior impacto positivo e que coloque o Brasil na liderança global da transição para uma economia de baixo carbono. (Abren)