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O governo federal acaba de abrir um novo capítulo na política energética do país. Com a publicação do decreto nº 12.614, em setembro de 2025, entrou em vigor a regulamentação da Lei nº 14.993 de 2024, que cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural. A medida estabelece metas progressivas de redução de emissões e incentiva o uso de biometano como combustível renovável.
Na prática, a mudança significa que, a partir de 2026, empresas do setor terão de comprovar anualmente cortes em suas emissões de gases de efeito estufa. A meta inicial é modesta, 1%, mas poderá chegar a 10% nos anos seguintes. Segundo especialistas, trata-se de um movimento que alinha o Brasil às tendências globais e cria um ambiente de inovação tecnológica em um segmento historicamente concentrado na expansão da oferta de gás natural, sobretudo vindo da Bacia de Campos e de importações de GNL.
Entre os principais instrumentos do programa está a criação dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), que funcionam como prova da produção e comercialização desse combustível renovável. O governo também prevê incentivos financeiros, linhas de crédito e prioridade em programas federais para acelerar investimentos privados em novas plantas de biometano.
O modelo inclui flexibilizações para pequenos produtores e importadores, que terão regras diferenciadas no cálculo das metas. Já para quem descumprir as exigências, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por aplicar multas e fiscalizar o cumprimento das obrigações.
A política se conecta ao Programa Combustível do Futuro, lançado em 2024, e fortalece a diversificação da matriz energética brasileira. Além de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, a expansão do biometano promete gerar empregos, movimentar a economia local e estimular práticas de economia circular, ao transformar resíduos orgânicos em energia limpa.
Com isso, o Brasil reforça seus compromissos internacionais de mitigação das mudanças climáticas e se posiciona como um dos protagonistas regionais na transição energética. Para especialistas, o decreto inaugura uma nova era no setor de gás natural: a era da sustentabilidade regulada por lei.
Canal-Jornal da Bioenergia
