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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na última terça-feira (9/9) a resolução que eleva a octanagem da gasolina C de 93 para 94, em alinhamento à determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na mistura.
A partir de 1º de agosto, o teor de etanol na gasolina passou de 27% para 30%. A resolução ANP nº 988/2025 redefine tanto as especificações da gasolina de uso automotivo quanto as regras de controle de qualidade do produto. Outra mudança estabelecida pelo CNPE é a nova massa mínima da gasolina A, que passa a ser de 688,9 kg/m³.
De acordo com a ANP, as medidas visam manter a qualidade da gasolina pura utilizada na mistura e garantir os benefícios do aumento de octanagem proporcionados pelo etanol.
As diretrizes foram aprovadas na reunião da diretoria colegiada da ANP na última sexta-feira (5/9), sob a relatoria da diretora Symone Araújo. Antes da decisão, a agência realizou uma consulta pública em julho para colher contribuições sobre o tema.
A resolução também prevê um período de adaptação para aplicação de autuações por descumprimento das novas misturas. Na cadeia de distribuição, o prazo é de 30 dias para a região Norte e 15 dias para as demais regiões. No varejo, os prazos são de 60 dias para o Norte e 30 dias para os demais estados.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a elevação do etanol de 27% para 30% poderá reduzir em até 1,36 bilhão de litros por ano o consumo de gasolina A, além de colocar o Brasil na posição de exportador líquido do combustível. As mudanças foram dispensadas da análise de impacto regulatório por se tratarem de normas que disciplinam direitos e obrigações já estabelecidas na Lei do Combustível do Futuro. (Canal – Jornal da Bioenergia)
