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Subsídio à gasolina é inconstitucional

No dia 28 de fevereiro termina o período de isenção dos tributos federais sobre combustíveis, determinado pela Medida Provisória 1.157/2023. A expectativa da indústria de biocombustíveis é de que o governo faça valer não só a Constituição Federal, como também seja coerente em seu discurso que coloca o meio ambiente como pauta prioritária. Isso porque a isenção dos impostos desrespeita …

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