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Consórcio de geração distribuída formado por pequenas e médias empresas ganham isenção de ICMS no estado de Pernambuco

A ENC Energy, em parceria com a Edelstein Advogados, conquistou um feito importante para o mercado de geração distribuída. Os pequenos e médios empresários que fazem parte do consórcio de produção de energia a partir do biogás serão dispensados do pagamento de ICMS no estado de Pernambuco. O Poder Judiciário entendeu que a dispensa do ICMS independe do Convênio ICMS 16/2015, …

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