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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, se reúne nesta terça-feira para avaliar a possibilidade de autorizar a venda direta de etanol pelos produtores para os postos de combustíveis, entre outras medidas relacionadas ao setor. Essa autorização, que elimina a obrigatoriedade dos distribuidores na cadeia do etanol, faz parte de um plano do governo federal para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.
No mês passado, o CNPE já deu aval ao plano da Petrobras de vender oito de suas refinarias como forma de acabar com o monopólio da estatal no setor. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos postos.
Os preços dos combustíveis são formados por três parcelas principais: o preço da commodity (álcool ou petróleo), o repasse de impostos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores. Segundo uma fonte técnica do setor, é nas duas últimas parcelas que o governo tenta atuar para reduzir o impacto no bolso do motorista diante das bombas.
“As regras que tratam da distribuição e da revenda são muito engessadas no país, e isso diminui a competição e cria reserva de mercado”, destacou a fonte, acrescentando que há grande chance de o CNPE adotar a venda direta de etanol para postos.
Atualmente, as usinas produtoras de etanol só podem vender o combustível para distribuidoras. A venda direta foi sugerida no ano passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma das formas de aumentar a competição e reduzir os preços nos postos. O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados.
Se a venda direta for autorizada, as usinas poderão passar a negociar diretamente com postos de bandeira branca, ou seja, sem contratos com distribuidoras. Mas a ideia do governo é deixar que as limitações passem a ser definidas entre postos e distribuidoras, sem interferência do governo.
A Agência Nacional do petróleo (ANP) é favorável e já publicou nota técnica defendendo a medida. O diretor-geral do órgão, Décio Oddone, lembra que a ANP já promoveu diversas audiências e públicas e tomadas de contribuições sobre o tema. Se essa medida foi aprovada, será necessário alterar regras tributárias, já que atualmente as distribuidoras é que arrecadam a maior parte dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Os representantes das distribuidoras dizem que essa mudança pode prejudicar a arrecadação de impostos como ICMS.
Já para Oddone, a medida vai ajudar a melhorar a arrecadação. Segundo ele, muitas distribuidoras conseguem liminares na Justiça para não pagar impostos que arrecadam. Há casos de falência sem quitação de dívidas tributárias. Para o executivo, postos e usinas têm ativos que podem ser usados para eventuais coberturas de prejuízos tributários.
“Estamos permanentemente discutindo o assunto. Refuto as alegações de que não há diálogo com o setor (de distribuição). Agora, não necessariamente a ANP vai acatar todas as opiniões de todos os agentes. A ANP se preocupa com o interesse do consumidor, da sociedade e da economia brasileira, e não só com a posição dos agentes”, diz Oddone. O Globo
