Governo de Goiás implementa programa de incentivo à energia solar

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O Governo de Goiás lançou em fevereiro o programa Goiás Solar com o objetivo de promover o uso da energia fotovoltaica no Estado. O programa visa políticas públicas que incentivem a geração e o consumo de energia solar fotovoltaica, por meio de incentivos fiscais, facilidades de financiamento, desburocratização do processo de licenciamento e campanha de informação e divulgação da tecnologia para a população.

A maioria das medidas já está em andamento ou em fase de implantação e agora foram agrupadas pelo programa que possui cinco eixos de atuação.

Segundo o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, o Brasil tem mais que o dobro de possibilidade de geração de energia solar fotovoltaica que a Europa, que gera aproximadamente 100 mil MW. “Goiás tem a maior irradiação solar da região Centro-Oeste e por isso tem o melhor potencial. Com esse plano Goiás sai na dianteira”, pontua Sauaia.

“Goiás será mais uma vez vanguardista nessa área de produção de energia limpa”, enfatiza o governador do Estado, Marconi Perillo. O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, responsável pelo Programa, explicou que a meta é atingir até 2018 dez mil residências e mil instalações comerciais e industriais com energia solar fotovoltaica.

Outra novidade é o estudo para instalação de painéis solares fotovoltaicas no Palácio Pedro Ludovico, sede do Governo Estadual. Rocha explica que os estudos realizados pela Secima, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e Instituto Federal de Goiás (IFG) já estão em fase avançada e a tecnologia deve ser instalada em breve. Goiás também desenvolve avaliação em parceria com a Solbras e a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a instalação do sistema em escolas, hospitais e penitenciárias goianas.

Confira os incentivos

1-Tributação

Além da isenção de ICMS para a micro e a mini geração, Goiás atualizará com o Confaz os limites de 1 MW para 5 MW. Além disso, será ampliada a isenção do ICMS para insumos e equipamentos.

2-Financiamento

Goiás Fomento ampliou  o crédito para pessoa jurídica de R$ 50 mil para limite máximo R$ 200 mil. O Estado também busca a criação da linha FCO SOL, com estimativa ainda para o primeiro semestre de 2017. Além de articular com instituições financeiras para adequar linhas de crédito. Há intenção também da criação do Fundo de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída a partir de Fontes Renováveis do Estado (Fimer Goiás).

3-Desburocratização e infraestrutura

Licença Ambiental Simplificada para os empreendimentos, inclusive por meio de licença declaratória por meio a internet até determinada capacidade. Atuação junto à Celg Distribuição (Celg D) também para reduzir os gargalos burocráticos para conexão de sistemas de geração à rede elétrica.

4-Fortalecimento da cadeia produtiva

Estimular criação de empresas, promover maior integração para alinhar demandas, criar Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica e propor políticas de parceria com agentes do setor elétrico.

5-Educação e comunicação

Promover a disseminação de informações sobre energia solar fotovoltaica, promover capacitação de profissionais, crias programas municipais e promover a cooperação técnica entre as instituições de ensino com empresas do setor.

Cejane Pupulin-Canal-Jornal da Bioenergia