Entrevista: Elbia Gannoum – Presidente-Executiva da ABEEólica

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Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina, e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Uberlândia. Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) desde Setembro de 2011. Foi membro da diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de junho de 2006 a abril de 2011. Foi economista-chefe do Ministério de Minas e Energia (2003-2006), coordenadora de Política Institucional do Ministério da Fazenda (2002-2003), assessora de assuntos econômicos no Ministério de Minas e Energia (2001), Assessora na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (2001-2001) e professora da UFSC.

Quais os principais avanços do setor eólico em 2015?

O ano de 2015 foi marcado por muitos desafios para o setor eólico, mas também por muitas conquistas e recordes. Em novembro foi publicado o estudo “Climatescope”, coordenado pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Internacional do Desenvolvimento – BID em parceria com a Bloomberg New Energy Finance. O documento tem como objetivo analisar a atividade no setor de energias renováveis referente ao cenário do ano de 2014 para 55 países em fase de desenvolvimento. O Brasil ocupou o segundo lugar de país mais atrativo em receber investimentos na área de energias renováveis, ficando a China com a primeira posição. A atratividade de investimento dos países é avaliada segundo critérios financeiros, mercado de carbono, quadro regulatório, e desenvolvimento da cadeia produtiva.

Houve também a publicação da Portaria DNIT Nº 1.496/2015, que disciplina a excepcionalidade do transporte de pás eólicas em rodovias federais, em combinações de veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET), quanto ao acompanhamento de escolta da Polícia Rodoviária Federal em transporte de 55 metros até 70 metros de comprimento total. Essa portaria contribui com a solução de um impasse experimentado pelos transportadores, devido à obrigatoriedade de utilizar a escolta da polícia rodoviária que sofre com a falta de efetivo.

Houve ainda recordes de geração eólica. Os parques eólicos brasileiros têm, em média, 41% de Fator de Capacidade, que é o índice que mede o rendimento/eficiência do parque gerador. O Fator de Capacidade brasileiro é um dos mais elevados do mundo, o que comprova a excelência dos ventos para a geração de eletricidade. No ano de 2015, foram batidos alguns recordes de geração, com destaque para o dia 02 de novembro, quando a fonte eólica abasteceu 10% da carga de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), atingindo um fator de capacidade de 83%.

Outro ponto foi a publicação da Lei Nº 13.203/2015 que, além de contribuir com a questão do risco hidrológico, também regulamentou que o desconto na TUSD/TUST não seja inferior a 50% para Parques Eólicos (e outras fontes) com potência até 300MW. O conteúdo dessa lei contribui com o não encargo ao investidor do setor eólico quanto às dificuldades de geração do sistema elétrico brasileiro devido à escassez de chuvas e também garante o incentivo à fonte para o uso do fio.

Outra publicação foi a Lei Nº 13.097/2015,  que desonera os impostos PIS/PASEP e COFINS das partes utilizadas em aerogeradores. Ela representou uma grande conquista para a indústria e um significativo impulso para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.

A exigência de aumentar quantitativamente o nível de nacionalização dos produtos fabricados e destinados ao setor eólico foi cumprido pela maior parte dos fabricantes ainda em 2015, indicando o empenho da indústria eólica em garantir a fabricação de produtos altamente tecnológicos em território nacional.

Já a assinatura do convênio entre a ABEEólica e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) visa contribuir com o fornecimento de equipamentos eólicos de micro e minigeração para os assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em contribuição com o Programa Mais Alimentos.

Em 2015 também ocorreu a publicação da Instrução Normativa IPHAN Nº01/2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. Espera-se que essa publicação e a articulação devida entre o IPHAN e o OEMA auxiliem na melhoria dos processos para o cumprimento dos prazos e desenvolvimento dos projetos.

Ainda no ano passado, foi realizada mais uma edição do maior evento sobre a fonte eólica do Hemisfério Sul – o Brazil Windpower. Foi criada, ainda, a frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, com o objetivo de promover debates sobre a política de desenvolvimento das energias de fontes renováveis complementares, além de aperfeiçoar a legislação, conhecer novos métodos de produção e apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da energia renovável nacional junto a todos os poderes, inclusive em questões orçamentárias.

Por fim, houve a contratação da fonte eólica nos leilões regulados. Em 2015, a fonte eólica participou de três leilões, nos quais foram contratados 1.177MW de potência. EsSa contratação, apesar de ser um pouco inferior à contratação média observada nos anos anteriores, pode ser justificada pela não participação do leilão do tipo A-5. Espera-se que, para os anos seguintes, a fonte eólica continue participando de todos os certames previstos, assim como ocorreu nos anos anteriores.

E 2016?

Alguns dos desafios que ainda precisam superados para que o setor eólico mantenha o desempenho apresentado são a transmissão e financiamento.

É de conhecimento o fato de que em um passado recente do setor houve parques eólicos aptos a operar e sem conexão para realizar o escoamento da energia por eles produzida devido a um descompasso entre os cronogramas das obras dos parques eólicos e das linhas de transmissão. Essa situação, natural de um processo de crescimento rápido de uma indústria, foi solucionada e atualmente apenas 18 parques estão sem conexão.

Parte da solução deve-se a um adequado planejamento das obras de infraestrutura e também a inclusão do assunto “conexão” no edital de alguns leilões, de forma que os projetos vencedores dos certames têm conexão em áreas próximas geograficamente.

No entanto, recentemente os leilões de transmissão não conseguiram comercializar todos os lotes ofertados fazendo com que obras planejadas tenham um prazo maior para serem implantadas. Portanto, nos próximos leilões há grande expectativa de comercialização dos lotes para permitir a maior conexão dos parques eólicos ao sistema.

Com relação ao financiamento, apesar da fonte eólica representar 79% dos investimentos dentre as fontes de energias complementares e o BNDES ter garantido em recentes pronunciamentos a manutenção destes investimentos, é certo que a situação econômica que o Brasil enfrenta significa um desafio aos investidores quanto a manutenção dos investimentos.

Para 2016, o esperado é que se contrate em média de 2 a 3 gigawatts de potência eólica nos leilões regulados de energia; instalação de mais de 3 gigawatts em parques eólicos, totalizando mais de 20 bilhões em investimentos; continuidade no desenvolvimento da indústria; permanência de destaque do Brasil no cenário eólico internacional; grande participação do setor eólico em iniciativas de sustentabilidade relacionadas às mudanças climáticas; desafios com destaque para transmissão, financiamento, regulação, logística, ambiental, entre outros.

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