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Consulta Pública: Leilões de Biodiesel

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abre Consulta Pública para aperfeiçoar os Leilões de Biodiesel. Contribuições, sugestões e propostas de diretrizes específicas para a melhoria do modelo podem ser encaminhada até dia 1º de abril.

A regra vigente é ditada pela Portaria MME nº 476, de 15 de agosto de 2012. Desde então, o mercado de biodiesel passou por significativas evoluções. Na época, o teor de mistura deste biocombustível no diesel de petróleo era 5%; hoje é 8% e passará para 10% a partir de 1º de março próximo. Ademais, aprovação da Lei do RenovaBio, em dezembro de 2017, traz perspectivas importantes para os biocombustíveis, como certificação da produção, indução de eficiência e estímulo à contratação de longo prazo. Para o biodiesel, em particular, o RenovaBio define ainda diretrizes para participação de pequenos produtores nos leilões.

Esclarece-se que a Consulta Pública não traz proposta prévia de ato normativo para o aperfeiçoamento dos leilões. A finalidade é assegurar que as contribuições da sociedade venham de maneira livre e espontânea, sobre quaisquer aspectos da sistemática de leilões de biodiesel.

A Consulta Pública será realizada por 45 dias.

 

MME