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Consulta Pública do MME propõe diminuição gradual do limite de acesso ao mercado livre de energia

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Na última quarta-feira (11), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, por meio da Portaria nº 495, a Consulta Pública que propõe a diminuição do limite de acesso dos consumidores ao mercado livre de energia. Seguindo as recomendações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW, poderão ser atendidos no mercado livre, por meio da energia convencional e, a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cairia para 2 MW.

Para Walfrido Avila, presidente da Tradener, é extremamente tímida a proposta apresentada, que ainda prevê vários anos de transição para a verdadeira liberdade de escolha por todos os consumidores. “Desde que se começou a falar nessa possibilidade, já há quase 25 anos, o segmento representado pelo mercado livre é o único que tem realmente proporcionado para a indústria nacional, de forma contínua e já consolidada, ganhos econômicos efetivos e de elevado montante financeiro, facilmente mensurável”, diz ele. De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), no ambiente livre, os consumidores já economizaram mais de R$ 83 bilhões, de 2003 a 2017.

Além disso, não abrir integral e rapidamente o mercado representa atraso em relação a outras nações. “Países desenvolvidos como EUA (alguns estados), Austrália e Nova Zelândia já escolhem seus fornecedores em suas residências.   Mesmo se abrirmos totalmente o mercado em 2019, ainda estaríamos atrasados perante o mundo desenvolvido, com o qual que queremos competir para retomada da nossa indústria e comércio, visando o pleno emprego e aumento de renda”, acredita o presidente da Tradener.