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Proposta em análise prevê descontos progressivos para imóveis com sistema fotovoltaico
Está em análise na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 30/2025, que propõe a criação do “IPTU Verde” — uma iniciativa voltada a promover práticas sustentáveis por meio de incentivos fiscais. De autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), a proposta está sendo avaliada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A medida visa conceder descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que instalarem painéis solares. A ideia é estimular a adoção de fontes de energia limpa e reforçar o compromisso do município com a preservação ambiental.
“Estamos reapresentando o projeto a pedido da população. É uma forma de premiar quem contribui com o meio ambiente, e tudo está sendo amplamente debatido com o Poder Executivo”, explicou Anice.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá cumprir alguns requisitos, como apresentar laudo técnico emitido por empresa habilitada comprovando a instalação e o funcionamento do sistema fotovoltaico; estar com os tributos municipais em dia; e protocolar o pedido junto à prefeitura, acompanhado da documentação exigida.
Os descontos no IPTU seguirão os seguintes percentuais:
- 5% no primeiro ano após a instalação;
- 10% no segundo ano;
- 15% a partir do terceiro ano, enquanto o sistema estiver ativo.
O desconto será aplicado apenas sobre o imóvel onde o sistema estiver instalado e não será cumulativo com outros benefícios fiscais.
Se aprovado, o “IPTU Verde” poderá transformar Foz do Iguaçu em referência regional em incentivo à sustentabilidade urbana, aliando responsabilidade ambiental e estímulo econômico à população. (Com informações da Câmara Municipal de Foz de Iguaçu)
