Cenário positivo para o biodiesel

Fernando Dantas

A decisão do Governo Federal de antecipar de 2013 para 2010 a obrigatoriedade da adição de 5% de biodiesel ao diesel (B5), que integra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), acarreta mudanças e vantagens econômicas ao setor agrícola brasileiro, além de consolidar o País no cenário mundial como incentivador de uma matriz energética mais sustentável e menos dependente dos combustíveis fósseis. A atual capacidade de produção de biodiesel no Brasil é de 4 bilhões de litros e, com a medida, passará para uma capacidade instalada de 5,9 bilhões de litros até o fim de 2010.

Se comparado ao B4 – adição de 4% de biodiesel ao diesel – o B5 representará um crescimento de 25% na produção, ou seja, 115 mil metros cúbicos, que beneficiarão toda a cadeia produtiva do biodiesel. As Regiões Centro-Oeste e Sul vão se destacar no setor, com a produção, respectivamente, de 43% e 22% do biodiesel. O Sudeste, Nordeste e Norte serão responsáveis por 19%, 12% e 4% da oferta total. A estimativa do governo é que o consumo de biodiesel anual em 2010 também aumente, passando de 1,8 bilhão de litros para, aproximadamente, 2,4 bilhões de litros. Todo esse volume estimado fará com que o Brasil passe de 4º maior produtor mundial para a segunda colocação, ultrapassando países como Estados Unidos e França, e ficando atrás, apenas, da Alemanha. O País também atrairá mais investimentos e terá um crescimento na oferta de empregos, resultando em externalidades positivas para toda a sociedade brasileira. A expectativa dos empresários e produtores do setor, além do governo, é que o Brasil consiga dar um passo importante com o B5 para acelerar a introdução dos 20% de biodiesel (B20) no diesel, com previsão para 2020.

Sob o ponto de vista econômico, o aumento na produção e consumo de biodiesel diminuirá as importações de diesel, já que mais de US$ 1 bilhão que seria utilizado para a compra do produto importado deixará de sair do País, aumentando o saldo da balança comercial brasileira. Haverá, ainda, a redução das desigualdades regionais, com a possibilidade de uma maior produção nas regiões Norte e Nordeste, melhor distribuição de emprego e renda, pela compra de matéria-prima da agricultura familiar, e o incentivo ao surgimento de outras oleaginosas melhores adaptadas às condições de cada região do Brasil.

 A crescente produção de biodiesel também dinamizará o mercado de óleos vegetais, fazendo crescer a atividade de extração, aumentando a oferta de tortas vegetais, como é o caso do farelo de soja, importante insumo para alimentação humana e ração animal. No cenário ambiental, o B5 contribuirá para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, já que o biodiesel é menos poluente do que o diesel fóssil.  Outro cenário que deverá mudar diz respeito ao número de pedidos de construção ou de ampliação de usinas de biodiesel junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo dados de dezembro de 2009, são 57 usinas no Brasil detentoras do Selo Combustível Social – certificado concedido pelo Governo Federal às empresas que asseguram a participação efetiva da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, e 29 processos de pedidos protocolados na ANP.

"Mesmo com a previsão de instalação de novas usinas, o Brasil já tem capacidade instalada para atendimento do novo percentual de mistura. A decisão de construção de novas unidades é empresarial de cada empreendedor. Pelo comportamento da iniciativa privada até o momento, espera-se que boa parte dos investimentos se concretize", revela o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles.

 De acordo com a Resolução ANP nº25, de 2008, as empresas, cooperativas ou consórcios de empresas, constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, estão habilitadas a solicitar à ANP autorização para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel. Mas a autorização é feita em três etapas: autorização para construção de novas unidades, ampliação de capacidade ou modificação de plantas existentes; autorização para operação; e autorização para comercialização. Também é necessária a obtenção do Registro Especial de produtor de biodiesel junto à Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, e regulamentado por intermédio da Instrução Normativa nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, da RFB.

Já a comercialização do biodiesel no Brasil continuará a ser feita por meio dos leilões, realizados pela ANP, e que tem apenas um comprador, que é a Petrobras. O último leilão (16º), promovido em novembro de 2009, negociou 575 milhões de litros. O total será fornecido por 40 usinas espalhadas pelo País, entre janeiro e março de 2010. Destaque para a Granol, que ofereceu o maior volume de biodiesel, cerca de 80 milhões de litros, sendo 44,1 milhões de litros da unidade produtora de Anápolis (GO) e 35,9 milhões de litros da unidade de Cachoeira do Sul (RS). A região Centro-Oeste foi a maior vendedora, com 244 milhões de litros de biodiesel. Já a região Sul ficou em segundo lugar, com 132 milhões de litros, seguida pela Sudeste, com 110 milhões de litros, Nordeste – 65 milhões e Norte, com 24 milhões de litros.

Motivos

A antecipação do B5 para 2010 foi uma decisão do presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ministro Edison Lobão. De 2005 a 2007, conforme a Lei nº 11.097, o percentual de mistura de 2% de biodiesel fóssil não era obrigatório, sendo apenas autorizado. Em julho de 2008, com o amadurecimento do mercado brasileiro, entrou em vigor a obrigatoriedade do B3.

Após um ano de B3, em julho de 2009, foi antecipada a mistura B4. Devido ao sucesso do programa que dispõe de capacidade instalada de atender o percentual de 5%, da regularidade do fornecimento do biodiesel em todo o território nacional com segurança e qualidade, foi possível antecipar o que estava previsto apenas para 2013.  "Tanto os setores agrícola e industrial responderam muito bem aos aumentos gradativos e se constituiu no Brasil uma capacidade instalada para produção de biodiesel que já está na casa dos 4 bilhões de litros por ano", destaca o gerente de Gestão Tecnológica da Petrobras Biocombustível, João Noberto Noschang Neto.

Para o presidente da União Brasileira do Biodiesel, Sérgio Beltrão, a antecipação é resultado da reação positiva do mercado à lei do governo. "Mostra a pujança do biodiesel e que o setor produtivo já estava preparado, já que as empresas investiram na produção e hoje podem atender a uma demanda superior aos 5% previstos no B5", revela. Sérgio acrescenta que o reflexo disso são os investimentos em novas unidades produtoras nos últimos anos, principalmente nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Setores beneficiados

A agricultura familiar será um dos setores mais beneficiados com a medida do governo, pois terá a compra de sua produção garantida pelos contratos com usinas que possuem o Selo Combustível Social. Também terá retorno a agricultura intensiva, por causa do aumento dos mercados para seus produtos. Outros setores que também serão beneficiados são as indústrias de esmagamento de grãos e as próprias usinas de biodiesel que, em consequência, estimularão as atividades de prestação de serviços e assistência técnica. 

Outro exemplo são as empresas responsáveis pelo planejamento de instalação de usinas ou ampliação da capacidade das unidades já existentes. Segundo o engenheiro de vendas da Dedini S/A Indústrias de Base, Gualter Rezende Barbosa, a decisão do Governo Federal de antecipar o B5 atenderá os diversos segmentos econômicos relacionados à cadeia produtiva do biodiesel e consolidará o mercado no Brasil. "A antecipação do B5 dá mais segurança para novos e sérios investimentos. Para o futuro, já se trabalha na expectativa do B20 metropolitano e, com novo marco regulatório, com o B10 em 2015. A tendência é que realmente as empresas do setor continuem a investir para atender ao mercado crescente", informa. Com sede em Piracicaba (SP), a Dedini atuou na elaboração e implementação de 10 usinas no Brasil – Agropalma, Barralcool, Caramuru-São Simão, Bertin, Granol, Agrenco-CAA, Agrenco-MAA, Agenco-AAR, Bionasa e Caramuru-Ipameri, e uma no exterior - Ecodiesel, na Colômbia. Gualter revela que a empresa procura, desde o início, ajudar o cliente na definição do projeto para que tenha condições de se apresentar viável economicamente. Os investimentos para instalação de usinas se diferenciam de acordo com o porte. Uma planta média, de 100 mil toneladas por ano, por exemplo, necessita de investimento, aproximado, de R$ 650 a R$ 750 por tonelada, considerando a parte civil, tanques, instalação de biodiesel, laboratório e utilidades. Gualter revela que o prazo para implementação de uma usina é de 14 a 15 meses e envolve as etapas de engenharia básica, compras, projeto definitivo, fabricação de equipamentos, transporte, montagem, comissionamento e início de operação.

Matéria-prima disponível

Cerca de 80% da produção de biodiesel no Brasil tem como matéria-prima a soja. Em seguida, o sebo bovino, com 13%, e o algodão, 3%. Os outros 4% incluem dendê, pinhão manso, canola, girassol, mamona, amendoim e até abacate (ver quadro). Segundo Ricardo Dornelles, do MME, as matérias-primas devem ser escolhidas a partir das características edafoclimáticas – relação planta, solo e clima para plantio, da região onde será cultivada a oleaginosa. Além disso, ressalta Fernando, é preciso considerar os custos com tratos culturais e defensivos, a disponibilidade de sementes e os preços da matéria-prima no mercado internacional.

Para Sérgio Beltrão, a soja será a matéria-prima dominante para a produção de biodiesel a curto e médio prazos. Isso se deve ao fato de que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja, destinada, principalmente, à produção de farelo para ração animal. O óleo de soja, que representa apenas 20% do que é extraído do grão, é usado no setor agrícola para a produção de biodiesel. O restante é utilizado como proteína.

Porém, analisa Sérgio, não é viável economicamente aumentar a produção de soja por causa da demanda por óleo para o biodiesel. "Quanto mais se produzir óleo de soja, haverá um valor quatro vezes maior de proteína em oferta. Então, o ideal é pesar o que é necessário para produção de alimentos e não o resíduo, que é o óleo. Isso é consequência", relata.

O economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, acredita que haverá o aumento da demanda por farelo de soja para a produção de ração animal e, consequentemente,  a produção de soja será elevada no Brasil no próximo ano. "O aumento será suficiente para aumentar a produção doméstica de óleo de soja, parte da qual será destinada à produção de biodiesel. Outra fonte de óleo são os volumes que eram destinados à exportação e, atualmente, são destinados ao mercado doméstico", informa.

 Daniel estima que, para atender as atuais proporções de uso do óleo de soja para biodiesel, será necessário um total de 1,5 milhão de toneladas de óleo. Porém, ressalta Daniel, o País carece de melhorias na infraestrutura logística interna e para exportação, por exemplo, em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. "Outro grave problema que afeta a competitividade do complexo soja brasileiro é a atual estrutura tributária, que resulta em acumulação de créditos de ICMS nas operações de processamento inter-estaduais e privilegia a exportação de soja in natura, ao invés do processamento local", diz.

Segundo o coordenador geral de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Denílson Ferreira, existem investimentos no Brasil para ampliar as opções de matérias-primas para a produção de biodiesel. "O Ministério da Agricultura, em parceria com outras entidades, tem incentivado a pesquisa para desenvolver e potencializar novas fontes para a produção do biodiesel, principalmente avaliando a viabilidade econômica de cada região. Mas para obter resultados positivos é preciso tempo, ou seja, é a longo prazo", acrescenta.

Denílson Ferreira cita o exemplo do óleo de canola, no Rio Grande do Sul. Os grãos de canola produzidos no Brasil possuem 38% de óleo, quase o dobro dos 20% da soja. A transformação da canola em biocombustível permite aproveitar os grãos que sofreram excesso de chuva na colheita, seca, ou outros fatores que comprometem a qualidade para comercialização. A estimativa de produção de canola na safra 2009/2010 é de 42 mil toneladas, segundo dados divulgados pelo Mapa.

Uma cultura em que se tem grande expectativa para os próximos anos e que é objeto de projetos de pesquisa e desenvolvimento é o pinhão manso, cuja produtividade de óleo por hectare pode chegar a 4 mil litros, o que representa cinco vezes mais do que a soja.

O pinhão-manso se destaca como uma planta com grande potencial para produção de biodiesel, devido a vários fatores, como: alto teor de óleo em suas sementes, em torno de 40%; características físico-químicas do óleo; rusticidade da planta, que se adapta a várias condições de clima e solo; boa resistência à seca e ao ataque de pragas e doenças; e vantagem de ser uma planta perene, que produz por mais de 40 anos.

Realidade das empresas

O anúncio do B5 ocorreu ao mesmo tempo em que a Petrobras Biocombustíveis concluiu o projeto de otimização de processos e equipamentos das três usinas produtoras de biodiesel, aumentando a capacidade de produção anual em 90%. Em novembro de 2009, as unidades da empresa passaram de 57 milhões de litros produzidos por ano para 108 milhões de litros por ano, a partir de projeto realizado em conjunto com o Centro de Pesquisa da Companhia (Cenpes), que avaliou a capacidade dos equipamentos instalados e revisou processos industriais para efetuar os ajustes necessários.

 A empresa também anunciou em novembro de 2009 a aquisição de 50% da BSBIOS Marialva, com investimento de R$ 55 milhões. Localizada em Marialva (PR), a usina produzirá 120 milhões de litros de biodiesel por ano e entrará em operação este ano. "Este é o primeiro empreendimento em parceria da empresa. A Petrobras Biocombustíveis ainda investirá em uma nova usina no Norte do País, que terá capacidade de produzir 115 milhões de litros de biodiesel por ano. Também faz parte dos projetos a adaptação para produção comercial das usinas experimentais de Guamaré, no Rio Grande do Norte", informa o gerente de Gestão Tecnológica da Petrobras Biocombustíveis, João Noberto Noschang Neto.

A empresa tem três usinas em operação. A primeira foi inaugurada em julho de 2008, em Candeias (BA). A segunda, localizada em Quixadá (CE), teve seu lançamento em agosto de 2008. Já a usina de Montes Claros (MG) começou a operar em janeiro de 2009. Para a construção das três unidades foram investidos R$ 295 milhões. A Petrobras Biocombustíveis emprega, hoje, 400 pessoas, entre trabalhadores diretos e indiretos. Para fornecer matéria-prima são mais de 55 mil agricultores familiares contratados. Todos recebem assistência técnica agrícola que os orientam no plantio de oleaginosas. As usinas da empresa são flexíveis e foram projetadas para processar diversas matérias-primas, como soja, mamona, girassol, algodão, sebo bovino e óleos e gorduras residuais. "Desenvolvemos um amplo programa de suprimento agrícola em parceria com a agricultura familiar e estamos trabalhando na diversificação das matérias-primas e no desenvolvimento de mercados agrícolas regionais", acrescenta João Noberto. Já a Granol, com sede em São Paulo, passou a produzir em dezembro de 2005 o Grandiesel, nome dado ao biodiesel da empresa. "Começamos a produzir em uma planta óleo-química em Campinas, que arrendamos e modificamos para operação até que nossas usinas próprias, em Anápolis, Goiás, e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, estivessem prontas", diz a diretora financeira da Granol, Paula Regina Gomes Cadette. A capacidade autorizada pela ANP é de 220 milhões de litros de biodiesel em Anápolis e 336 milhões de litros em Cachoeira do Sul.

 A principal matéria-prima para a produção do Grandiesel é o óleo de soja, produzido pela empresa nas plantas de esmagamento anexas às usinas. "Em pequena escala, usamos também crambe, nabo forrageiro, sebo e óleo de fritura usado (OFU), resultado de um programa de recolhimento que fazemos há seis meses com postos de troca por óleo novo nos nossos clientes-parceiros – supermercados, escolas, prefeituras e empresas. Porém, frente à necessidade de matéria-prima para nossos compromissos, o OFU coletado ainda representa quantidades inexpressivas", revela Paula. A soja utilizada na produção do biodiesel é comprada, preferencialmente, nos Estados onde estão localizadas as plantas de esmagamento, como Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.  Paula relata que a Granol não pretende investir em novas unidades de produção de biodiesel por causa da antecipação do B5. "Esse aumento foi necessário para diminuir a ociosidade das usinas brasileiras. Mesmo com o B5, estamos limitados a comercializar apenas 80% da capacidade instalada. Ainda não há mercado para absorver novas plantas", ressalta.

Considerada pela ANP a maior produtora de biodiesel do País, a Brasil Ecodiesel também não pretende instalar novas unidades em 2010. "A indústria toda está operando com 60% da capacidade de produção. A indústria não precisará aumentar a produção. O que já é processado pelas indústrias brasileiras é suficiente para atender a demanda do B5", revela o diretor executivo de Relações com Investidores da Brasil Ecodiesel, Charles Mann de Toledo. Hoje, a empresa possui seis unidades, sendo quatro em atividade - Itaqui(MA), Iraquara (BA), Porto Nacional (TO) e Rosário do Sul (RS). A capacidade instalada de biodiesel nas usinas é, em média, de 724 mil metros cúbicos por ano. O óleo de soja é matéria-prima principal utilizada pelas unidades da Brasil Ecodiesel.