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RenovaBio : é hora da certificação

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O  RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, é a esperança de reestabelecimento para o setor sucroenergético e do desenvolvimento das fontes de combustível renovável. O Programa tem como objetivo principal estabelecer metas nacionais anuais de descarbonização, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis – como o etanol, biomassa, biodiesel, biogás, entre outros – na matriz energética de transportes do país. A expectativa é de um salto na produção de etanol dos atuais de 33 bilhões de litros, para mais de 50 bilhões de litros em 2030.

O Programa ainda está pendente devido a regulamentação quanto à transação dos Certificados de Descarbonização (CBios ) no mercado. A nova legislação é prevista para começar a valer no primeiro dia de 2020. As metas já foram traçadas.

Desde janeiro deste ano, empresas já foram credenciadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Até o início do mês de setembro eram cinco certificadoras: SGS ICS Certificadora Ltda, Instituto Totum, Fundação Carlos Alberto Vanzolini, KPMG Financial Risk & Acturial Services e a Green Domus, que foi a primeira certificada.

Segundo o Sócio Fundador da Green Domus, Felipe Bottini, apenas a sua equipe está certificando 47 plantas de etanol, biodiesel e biometano, dessas dez são de usinas e já em fase de finalização.

Conheça

Os Certificados de Descarbonização (CBios ) são créditos baseados em normatização.  A processadora de biodiesel ou a usina de etanol mostra seu trabalho e a certificadora, que confere se segue as regras definidas pela Lei nº 13.576/2017. O certificado é um instrumento financeiro que será negociado e precificado no mercado financeiro e todo produtor de biocombustível aprovado pela ANP e certificado na RenovaBio poderá comercializar.

O presidente do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes, esclarece que como ainda não há comercialização, não existe valor. Mas Bottini revela que a Green Domus trabalha com o valor US$10, que é a mesma importância utilizada na modelagem que gerou a meta atual do programa.  Cada Cbio representa uma tonelada de emissão de gases de efeito estufa evitada ao substituir um combustível fóssil.

Em um futuro próximo, acredita-se que o valor dos Cbios será direcionado pela lei de mercado, isso é, pela oferta e demanda. “Se o programa aumentar a ambição climática em linha com o Acordo de Paris, a meta subirá gradualmente de forma a estimular o aumento de oferta. Em outras palavras, existe um viés de alta em nossa leitura. Evidentemente, é difícil precificar de antemão um título tão complexo, que de depende dos preços internacionais de combustíveis fósseis, açúcar, renováveis, curva de crescimento do país, da frota flex, etc”, explana Felipe Bottini.

A certificação

A usina deve preencher totalmente a RenovaCalc, que é o instrumento desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente, que calcula a intensidade de carbono das usinas. “Através dele obtém-se uma nota de eficiência que irá nortear a emissão dos Cbios”, explica Felipe.

Segundo Lopes, na parte agrícola, a usina deve somente incluir os produtores que demonstrem atender os critérios de elegibilidade. A parte industrial e distribuição devem ser preenchidas totalmente. “Para cada célula da RenovaCalc, a usina deve possuir um pacote de evidências documentais”, explica.

Lopes complementa que somente após a assinatura do contrato com certificadora, deve-se ser realizada a abertura do processo deve ser comunicada à ANP, de maneira formal. A partir deste momento começa o trabalho de auditoria, no qual a certificadora verifica de forma documental o atendimento aos critérios de elegibilidade, que ao final definirá o total de biomassa elegível para a emissão de Cbios, além do preenchimento da planilha completa do RenovaCalc.

Após essa fase é realizada a auditoria de campo, na qual a equipe de auditores visita à usina e constata a realidade e a materialidade das informações, resolvendo as pendências e, eventualmente, abrindo outros esclarecimentos. Ao final, após completar o relatório com o OK da usina, a ANP é novamente comunicada para que o processo seja colocado em consulta pública.

Assim, após 30 dias em consulta pública, cabe a certificadora recolher as contribuições, finalizar o relatório e emitir o certificado e a nota de eficiência. De posse desses documentos, a usina poderá emitir os Cbios, conforme as regras da ANP.

Só após a emissão do certificado a processadora de biodiesel ou a usina de etanol poderão vender para as distribuidoras os CBios, que por sua vez os negociarão na B3, correspondentes ao lote comercializado. Quanto menor for o uso de  agentes fósseis, como  fertilizantes e máquinas/caminhões, maiores os ganhos.

Imbróglios

Para os certificadores, o biodiesel originário de soja tem uma maior dificuldade de ser certificado e merece mais cuidado. A cana-de-açúcar, matéria prima do etanol, em que os fornecedores geralmente estão normalmente dentro de um raio restrito, no entorno da usina. Ao contrário, a soja tem uma  cadeia de fornecimento e processamento de biomassa mais complexo, os  fornecedores se encontram em um raio bem maior, e nem sempre existe produção própria ou áreas arrendadas. “A relação com os produtores é mais distante, dificultando a obtenção de dados agrícolas. Na fase industrial, não há muita diferença”, pontua Fernando.

Canal-Jornal da Bioenergia