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Câmara aprova requerimento de urgência para PL do RenovaBio

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Em votação amplamente favorável realizada nesta quarta-feira (22/11) na Câmara dos Deputados, em Brasília, os parlamentares aceitaram pedido de urgência para acelerar o tramite de aprovação do Projeto de Lei nº 9086/2017 que cria o Programa RenovaBio. O requerimento, protocolado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) na semana passada, foi aprovado com 299 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Com isso, o PL passa a ser prioridade entre as pauta a serem analisadas em plenário.

Com participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) em sua estruturação, o RenovaBio, cuja proposta inicial tem sete capítulos e 32 artigos, é considerada estratégica para a retomada dos investimentos na indústria de biocombustíveis, sem depender de subsídios do governo ou de renúncia fiscal. O Programa também será um poderoso instrumento para ajudar o Brasil a cumprir suas metas de “descarbonização” assumidas no Acordo de Paris, principalmente para a redução da emissão de gases de efeito estufa no transporte veicular.

Além de proporcionar a melhoria da poluição atmosférica nas grandes cidades, evitando a emissão de aproximadamente 571 milhões de toneladas de CO2, volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no País de 2014 a 2030, os investimentos somente na cadeia produtiva do etanol, que atualmente emprega cerca de 1 milhão de pessoas, geraria mais 750 mil empregos.

Novo mercado de biocombustíveis

A proposta do RenovaBio se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica.

 

 

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